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Comissão aprova reajuste igual para aposentadorias

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou no dia 11 de junho a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice de reajuste do salário mínimo.
"Cumpri minha função como presidente da comissão. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação", argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão especial.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada ordem do dia, horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado.
"Não houve manifestação contrária, contestação nem pedido de verificação", explicou Delgado.
No momento da aprovação, nove deputados estavam presentes na comissão, mas havia quórum de 12 dos 18 parlamentares que integram a comissão especial. Delgado indicou o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) no início da reunião, porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não havia apresentado seu parecer no prazo regimental de cinco sessões.
O parecer de Moury foi rápido e favorável à aprovação da emenda de Paim.
Em 2007, a comissão especial aprovou a proposta que prevê o reajuste do mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB).
Os senadores aprovaram a emenda de Paim que estende o mesmo reajuste aos aposentados.
A proposta voltou à comissão especial da Câmara e, agora, terá de ser votada pelo plenário.